Legislação
31/12/1969 - Lei 374/04 - de 19.05.2004 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outr
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
25/09/2017 - Lei 374/2004 - De 19.05.2004
- Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
31/12/1969 - Lei 375/04 - de 19.05.2004 - Constitui o Fundo Municipal para defesa dos direitos da criança e do adolescência.
Constitui o Fundo Municipal para defesa dos direitos da criança e do adolescência.
31/12/1969 - Lei 376/04 - de 21.05.2004 - Revoga o inciso II do art 6º da Lei 371/2003, de 15/12/2003 e dá outras providências
Revoga o inciso II do art 6º da Lei 371/2003, de 15/12/2003 e dá outras providências.
25/09/2017 - Lei 376/2004 - De 21/05/2004
- Revoga o inciso II do art 6º da Lei 371/2003, de 15/12/2003 e dá outras providências
31/12/1969 - Lei 377/04 - de 21.04.2004 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
25/09/2017 - Lei 377/2004 - De 21/05/2004
- Autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias
31/12/1969 - Lei 379/04 - de 18.06.2004 - Altera dispositivos da Lei 351/01, que dispõe sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreira e r
Altera dispositivos da Lei 351/01, que dispõe sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do Magistério e dá outras providências.
25/09/2017 - Lei 379/2004, De 18.06.2004
- Altera dispositivos da lei 371/2001, que disp’oe sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreira e remunera;’ao dos profissionais do magistério e da outras provid”encias
31/12/1969 - Lei 382/04 - de 27.10.2004 - Dispõe sobre a alienação de bens móveis que a esta especifica-se e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação de bens móveis que a esta especifica-se e dá outras providências.
25/09/2017 - Lei 382/2004 - De 27.10.2004
- Disp’oe sobre a aliena;’ao de bens m[oveis para que especifica e da outras provid”encias
31/12/1969 - Lei 383/04 - de 19.11.2004 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005.
25/09/2017 - Lei 383/2004 - De 19/11/2004
- Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2005
31/12/1969 - Lei 384/04 - de 19/11/2004 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Subsídios dos Vereadores do Município.
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Subsídios dos Vereadores do Município.