Função – A secretaria de Educação é uma área pertencente à gestão pública municipal, que tem por função organizar, coordenar e realizar o desenvolvimento de atividades relacionadas à política educacional do município, observando a legislação em vigor e as metas a serem alcançadas, com base no plano de educação e nas decisões estabelecidas por conselhos que trabalham integrados a secretaria. 

Competência – Elaborar planos de educação em consonância com as normas de planejamento nacional e dos planos estaduais; Executar convênios que definam a prestação do ensino de Educação Básica; Criar meios de funcionamento das escolas municipais evitando a dispersão de recursos; Realizar o planejamento e o desenvolvimento pedagógicos para aplicação nas escolas municipais, elaborando planos, programas, projetos e demais iniciativas que sejam necessárias ao aprimoramento e ao desenvolvimento da educação em face da realidade social; Fazer o levantamento anual da população em idade escolar; Desenvolver programas de orientação pedagógica, com o aperfeiçoamento dos Professores; Desenvolver programa de ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional de acordo com as necessidades locais; Promover programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais do magistério público municipal; Proceder à administração escolar, executando o censo escolar, organizando estatísticas, efetuando a supervisão técnica e à orientação às secretarias de escolas, providenciando documentação escolar nos casos específicos, dentre atividades afins; Executar a inspeção escolar; Combater a evasão, repetência e causas de baixo rendimento dos alunos; Realizar, em articulações com a Secretaria da Administração, concurso para professores e especialistas em educação; Disponibilizar meios, técnicas e estruturas de apoio ao ensino e para a gestão escolar da rede municipal de ensino; Planejar e executar as atividades financeiras e orçamentárias da Secretaria; Administrar a Biblioteca Municipal e escolar; Executar as atividades de informática de apoio à rede e à Secretaria: laboratório de informática, suporte a usuários, operacionalização e manutenção; Prover a alimentação escolar; Administrar o transporte escolar; Executar a administração do patrimônio e do almoxarifado; Proceder à manutenção e conservação predial e de equipamentos; Executar convênios que proporcione a divulgação do turismo, esporte e cultura da região; Criar meios de divulgação das atividades culturais, esportistas e turísticas municipais; Promover campanhas incentivando a cultura, turismo e esporte do município; Desenvolver programas de incentivo ao desenvolvimento cultural, turístico e de esporte do município; Promover programas educacionais voltados para a sensibilização, conscientização e capacitação de empresários, comunidades e grupos sociais específicos com relação ao desenvolvimento turístico local; Promover a execução de programas culturais e recreativos; Promover práticas desportivas; Executar competências correlatas.

Como nos Localizar