Legislação

COMISSÃO ESPECIAL DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO
PAS Nº 001/2026

LEI Nº. 844 DE 22 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
LEI Nº. 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.”

EXTRATO DE CONTRATOS; ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00041/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00041/2025; EXTRATO DE CONTRATOS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026; DECRETO CONTABIL

DECRETO Nº 001/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00048/2025;
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00048/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - LEILÃO Nº 00001/2025

EXTRATO DE ADITIVOS