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Legislação

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07/02/2025 - JOM - 07 de fevereiro de 2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00001/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/02/2025 - JOM - 07 de fevereiro de 2025 - Edição Extra

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00002/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00002/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/01/2025 - JOM - 07 de janeiro de 2025

Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

07/01/2025 - JOM - 07 de janeiro de 2025 - 2ª Edição Extra

Comissão Especial de Apoio aos Serviços de Recadastramento dos Servidores Públicos Civis Efetivos e/ou Estáveis Ativos, no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

07/03/2025 - JOM - 07 de março de 2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2025; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

08/01/2025 - JOM - 08 de janeiro de 2025

Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

08/01/2025 - JOM - 08 de janeiro de 2025

DELEGA PODERES AO DEPARTAMENTO CONTÁBIL/FINANCEIRO PARA O FIM ESPECIAL DE REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/01/2025 - JOM - 08 de janeiro de 2025 - Edição Extra

Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

09/01/2025 - JOM - 09 de janeiro de 2025

Dispõe sobre Nomeações de Cargos de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

10/02/2025 - JOM - 10 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025.

10/02/2025 - JOM - 10 de fevereiro de 2025 - 1ª Edição Extra

EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DP00002/2025.

10/01/2025 - JOM - 10 de janeiro de 2025

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

10/03/2025 - JOM - 10 de março de 2025

EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL - DISPENSA Nº DP00019/2024 - CONTRATO Nº: 00117/2024-CPL; RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2025; EXTRATO DE CONTRATO DA ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2025

11/02/2025 - JOM - 11 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00001/2025.

11/02/2025 - JOM - 11 de fevereiro de 2025 - 1ª Edição Extra

Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências; Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

11/02/2025 - JOM - 11 de fevereiro de 2025 - 2ª Edição Extra

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025

11/02/2025 - JOM - 11 de fevereiro de 2025 - 3ª Edição Extra

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00005/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00005/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO

11/02/2025 - JOM - 11 de fevereiro de 2025 - 4ª Edição Extra

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025

11/03/2025 - JOM - 11 de março de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2025

12/03/2025 - JOM - 12 de março de 2025

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00004/2025

13/02/2025 - JOM - 13 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.




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