PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 2014
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Lei 566/2013 - Institui o dia 27 de dez, o dia municipal do Crediarista, neste Município e adota outras providências
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Lei 590/14 Cria a Junta Médica
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Lei 583/14 - Dispõe sobre a LDO 2015
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Lei 586/14 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município
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Jornal Oficial do Município - 13.06.2014 - Edição Especial
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Jornal Oficial do Município - 04.06.2014 - Edição Especial
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Lei 588/14 - Cria cargos p o quadro efetivos servidores municipais
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Lei 589/14 - LOA 2015 e dá outras providências
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Lei 584/14 - Dispõe sobre a abert cred especial 510.000
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Lei 591 14 Cria DOEletr
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Lei 592 14 Cria o CAPS I
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Lei 593 14 Comenda Cidadão
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Lei 601/2015 - Altera Lei 594 e 569/2013
Altera dispositivos da lei 594/2015, que modifica a Lei 569/2013 e dá outras providências.
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Lei 561 - 2013 - LOA 2014
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Lei 562 - 2013 - Dispõe sobre o PPA 2014-2017 e dá outras providências
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Lei 585/2014 - Dispõe sobre a revisão do PPA 2015-2017 e dá outras providências
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Lei 574 - 2014 - Funcionamento e Composição CACS - FUMDEB
Funcionamento e Composição CACS - FUMDEB
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Lei 575 - 2014 - Cria o Bairro Mariá, localizado na Localidade Mariá, deste Município e dá outras providências.
Cria o Bairro Mariá, localizado na Localidade Mariá, deste Município e dá outras providências.
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Lei 576 - 2014 - Cria o Bairro Cassiano, localizado na Localidade Cassiano, deste Município e dá outras providências.
Cria o Bairro Cassiano, localizado na Localidade Cassiano, deste Município e dá outras providências.
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Lei 577/2014 - Cria o Bairro Jaleco, nesta cidade e dá outras providências.
Cria o Bairro Jaleco, localizado na Localidade Jaleco, deste Município e dá outras providências. -
Lei 578 - 2014 - Cria o Bairro Mutirão, localizado na Localidade Mutirão, deste Município e dá outras providências.
Cria o Bairro Mutirão, localizado na Localidade Mutirão, deste Município e dá outras providências.
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