Publicações

30/09/2017 - Lei 591/2014 - De 11.12.2014

- Cria o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO do Município e dá outras providências

31/12/1969 - Lei 592 14 Cria o CAPS I

30/09/2017 - Lei 592/2014 - De 11.12.2014

- Dispõe sobre a implantação do CAPS I, Centro de Atenção Psicosocial, denominado Juliana Ana de Lima, para garantir atendimento e tratamento especializado aos usuários acometidos por doença mental e de uso abusivo de álcool e outras drogas.

31/12/1969 - Lei 593 14 Comenda Cidadão

30/09/2017 - Lei 593/2014 - De 11.12.2014

- Cria Comenda Cidadão Honorário e dá outras providências.

31/12/1969 - Lei 601/2015 - Altera Lei 594 e 569/2013

Altera dispositivos da lei 594/2015, que modifica a Lei 569/2013 e dá outras providências.