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29/12/2023 - Lei nº 790/2023, de 18/12/2023
- Dispõe sobre a criação do sistema e a política de segurança alimentar e nu-tricional sustentável do município e dá outras providências; -
29/12/2023 - Lei 791/2023, de 18.12.2023
- Dispõe sobre a política municipal de educação para pessoas com deficiência nas instituições públicas no âmbito do Município e dá outras providências -
29/12/2023 - Lei 792/2023, de 18.12.2023
- Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e a instalação de postes, torres, ante-nas e demais equipamentos que compõem as estações rádio base no âmbito do Município de Riacho dos Cavalos e dá outras providências -
29/12/2023 - Lei 793/2023, de 18.12.2023
- Estima o Orçamento Programa do Município de Riacho dos Cavalos/PB, para o exercício Econômico Financeiro de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 55.126.570,00 e fixa a despesa em igual valor. -
29/12/2023 - Lei 794/2023, de 19.12.2023
- Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do PPa para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, onde autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 406.000,00 para atender as despesas decorrentes das receitas oriun-das do AFM- Apoio Financeiro aos Municípios e Cota-Parte da Transferên-cia da Composição Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022. -
29/12/2023 - Lei 795/2023, de 18.12.2023
- Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024 e dá outras providências. -
29/12/2023 - Lei 796/2023, de 18.12.2023
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 406.000,00, para atender as despesas decorrentes das receitas oriundas do AFM- Apoio Financeiro aos Municípios e Cota-Parte da Transferência da Composição Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 -
29/12/2023 - Lei 797/2023, de 18.12.2023
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 306.208,00, para atender despesa com a manutenção do Fundo de Ma-nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) oriundos Valor Alu-no Ano por Resultados-VAAR
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29/12/2023 - Lei 798/2023, de 29.12.2023
- Autoriza a abertura de Crédito Especiais ao Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, para fins que menciona e dá outras providências. -
29/12/2023 - Lei 799/2023, de 29.12.2023
- Denomina de José Vaz da Costa a Praça localizada ao lado do Mercado de Frutas, Verduras e Carnes, denominado de Joaquim Virginio Vieira e dá outras providências. -
19/12/2023 - Lei 786/2023 de 03/11/2023
- Cria cargos, acresce vagas na estrutura administrativa municipal e dá outras providências; -
19/12/2023 - Lei 787/2023 de 03/11/2023
- Altera a lei municipal nº 706/2021, de 27/01/2021, criando o cargo de Assessor Juríico II na estrutura administrativa do município e dá outras providências; -
19/12/2023 - Lei 788/2023 de 03/11/2023
- Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédios com o BB e dá outras providências -
19/12/2023 - Lei 789/2023 de 01/12/2023
Altera a lei municipal 786/2023, de 03/11/2023, que dispõe sobre a criação de cargos e acresce vagas na estrutura administrativa municipal para fins de concurso público neste município e dá outras providências -
01/11/2023 - Lei 782/2023, de 02/10/2023
- Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal e dá outras providências -
01/11/2023 - Lei 783/2023, de 02/10/2023
- Cria o Bairro Antero Camelo, altera o zoneamento urbano e dá outras providências -
01/11/2023 - Lei 784/2023, de 02/10/2023
- Altera a denominação do Bairro Timbaúba, zoneamento urbano nesta cidade e dá outras providências -
01/11/2023 - Lei 785/2023, de 23/10/2023
- Denomina de João Soares Sobrinho (NOVO MOREIRA), o Bairro sem de-nominação nesta cidade e dá outras providências -
25/09/2023 - Lei Municipal 777/2023, de 21/08/2023
- Altera o anexo I da Lei nº 706, de 27 de janeiro de 2021, para alterar a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências. -
25/09/2023 - Lei Municipal 778/2023, de 21/08/2023
- Solicita autorização da Câmara Municipal para a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e dá outras providências. -
25/09/2023 - Lei 779/2023 LDO 2024
- Lei nº 779/2023, de 04/09/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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