O município de Riacho dos Cavalos está entre os 40 municípios da Paraíba, com melhor avaliação pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). 

O relatório indicando o município entre os mais bem avaliados na Paraíba, aplicou nota (8,05), número considerado satisfatório. A avaliação pela CGU ocorreu em todos os 26 estados, mais Distrito Federal incluindo a participação de 2.328 municípios. 

A avaliação é realizada com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e tem como referência o período entre junho e dezembro de 2016.  O prefeito de Riacho dos Cavalos, Joaquim Hugo, comentou o resultado e disse que a transparência faz parte do compromisso da gestão municipal com a população. “É um resultado extremamente positivo e reforça com certeza a responsabilidade que tratamos o erário público, no compromisso de trabalho pela população”, disse. 

Como é feita a avaliação?

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

Suas três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.