PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 2013
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Lei 554 - 2013 - Denomina de Geraldina Mª de Lima, o PSF I
Publicada em 14/06/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 555 - Denomina de Eunápio Maia de Vasconcelos, o PSF III
Publicado em 14/06/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 556 - 2013 - Dispõe sobre o RPPS do Município e dá outras providências
Publicado em 14/06/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 557 - 2013 - Altera a Lei 541/2013, que trata da organização administrativa e dá outras providências
Publicada em 14/06/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 558 - 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a Secretaria da Ind. Com. Ciencia e Tecnologia
Publicada em 14/06/2013
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Lei 559 - 2013 - Abre crédito especial, destinado a Secretaria Municipal da Mulher
Publicada em, 14/06/13, no Jornal Oficial do Município
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Lei 539 - 2013 - Contratação Temporária Excepc Interesse Público
Publicada em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município. -
Lei 540 - 2013 - Dispôe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município
Publicada em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município -
Lei 541 - 2013 - Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Município
Publicada em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município -
Lei 542 - 2013 - Estabelece a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Publicado em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município.
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Lei 543 - 2013 - Dispõe sobre a concessão de benefícios (doações) a pessoas carentes e dá outras providências
Publicado em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município.
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Lei 544 - 2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar Programa para o Desenvolvimeento Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Publicada em 27/03/203, no Jornal Oficial do Município
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Lei 545 - 2013 - Autoriza o Executivo a alienar mediante leilão, veículos usados e inservíveis de propriedade do Municipio
Publicado em 27/03/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 547 - 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento para o Exercício 2014
Publicado em 09/05/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 548 - 2013 - Institui a Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis e dá outras providências
Publicada em 09/05/2013, no Jornal Oficial do Município
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Lei 563 - 2013 - Funcionamento, Acompanhamento e Controle FUMDEB
Em atenção ao que dispõe a PORTARIA nº 481 de 11 de outubro de 2013, do Ministério da Educação, que estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal, vem a presente Lei revogar dispositivos da Lei Municipal nº 425 de 27 de Fevereiro de 2007 que trata sobre o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS – FUMDEB e dá outras providências, que passa a vigorar com os seguintes termos:
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Lei 564 - Altera a Lei Nº330, de 25 de Agosto de 2000, que trata da criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
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Lei 564 - Altera a Lei Nº330, de 25 de Agosto de 2000, que trata da criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
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Lei 567 - 2013 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. Unifica o Progra
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. Unifica o Programa de Combate a Pobreza Rural – PCPR ao referido Conselho e adota outras providências.
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Lei 568 - 2013 - Cria cargos efetivos, autoriza o poder executivo a realizar concurso público para admissão de 91 cargos
Cria cargos efetivos, autoriza o poder executivo a realizar concurso público para admissão de 91 (noventa e um) cargos para comporem o quadro geral dos servidores do Município e fixa vencimentos de acordo com o anexo I e dá outras providências.
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Lei 569 - Restabelece a Lei nº 541, de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Mun
Restabelece a Lei nº 541, de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
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