Legislação
11/12/2020 - Lei 700/2020 dispõe sobre os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara, legislatura 2021/2024
- Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências
18/03/2020 - Lei Municipal 690/2020, De 18/03/2020 Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei nº 690/2020, EM, 18 DE MARÇO DE 2020 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 33.719,71 (Trinta e três mil reais, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos), para atender as despesas decorrentes das receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do Pré-Sal para Municípios conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 13.885/19.
10/07/2020 - Lei Municipal 691/2020 Altera e extingue cargos na estrutura adm e da outras providências
- Altera e extingue cargos na estrutura administrativa municipal e dá outras providências
22/05/2020 - Lei Municipal 692/2020, de 20.03.2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021
Lei nº 692/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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