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26/02/2019 - Le nº 664, 664 e 666/2019 Cr Esp; Den Escola e Pça
- Lei nº 664/2019 De 20/02/2019 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 7º da Lei Municipal 589/2014, de 29/10/2014 e adota outras providências.
(Abrir Créditos Suplementares para atender insuficiências de Dotações Orçamentárias, até o limite de 70% ( Setenta por Cento ) do total da despesa fixada nesta Lei, em consonância com o que determina 40 a 45 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964). -
26/02/2019 - Lei 665/2019 - Denomina de Maria Vaz Vieira, a Escola no Bairro José Fernandes, nesta cidade e adota outras providências
- Lei nº 665/2019 De 20/02/2019 - Denomina de MARIA VAZ VIEIRA a Unidade Escolar do Ensino Fundamental e adota outras providências.
(Fica denominada de MARIA VAZ VIEIRA, a Unidade Escolar do Ensino Fundamental, localizada no Bairro José Fernandes de Araújo, nesta cidade).
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26/02/2019 - Lei 666/2019 Denomina de Manoel A de Oliveira, a Pça pública, nesta cidade
- Lei nº 666/2019 De 20/02/2019 - Denomina de MANOEL ADONIAS DE OLIVEIRA, a Praça Pública, localizada nesta cidade e adota outras providências
(Fica denominada de MANOEL ADONIAS DE OLIVEIRA, a Praça Pública, localizada na entrada da cidade, precisamente à rua 28 de Dezembro, centro desta cidade).
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31/12/1969 - Lei 669/2019 24/04/2019 Autoriza inclusão Créd Esp PPA e LDO
- Lei 669/2019 24/04/2019 Autriza inclusão de nova ação/operação especial no PPA 2019/2021 e na LDO 2019 e adota outras providências
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