Leis Municipais

DECRETO Nº 122/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026 - REABRE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00003/2026

DECRETOS

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

EXTRATO DE CONTRATO; DECRETOS

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026

PORTARIA Nº 022/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo em comissão e/ou função de confiança, e dá outras providências.

LEI Nº. 854 DE 08 DE JULHO DE 2026 - Institui a Política de Educação Integral em tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Riacho dos Cavalos, define as diretrizes gerais, os objetivos a serem alcançados e dar outras providências; Extratos de Decisões; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00010/2026; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE CONTRATO; RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO Nº 109/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026; PORTARIA Nº 022/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVOS; AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00003/2026; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO; ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2026; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026;EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00021/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00021/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00022/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00022/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; EXTRATOS DE TERMOS DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

Estabelece expediente corrido nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026; EXTRATO DE CONTRATO; EXTRATO DE CONTRATO; DECRETO

PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL; AVISO DE CANCELAMENTO DE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026; AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026; RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00002/2026; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVOS; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO; DECRETO Nº 093/2026 a DECRETO Nº 101/2026 - Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

LEI Nº. 853 DE 15 DE JUNHO DE 2026 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Riacho dos Cavalos, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO – PE 00012/2025; PORTARIA Nº 021/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB — COMTUR, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2026 - EXTRATO DE CONTRATO; RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2026; EXTRATO DE CONTRATO; EXTRATO DE ADITIVO; EXTRATO DE ADITIVO

LEI Nº. 852 DE 09 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Riacho dos Cavalos, Paraíba, e dá outras providências; AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00002/2026; EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - CE 00004/2025; EXTRATO DE APOSTILAMENTO – IN 00003/2025; EXTRATO DE 1º TERMOS ADITIVOS – PE 00012/2025; EXTRATO DE 1º TERMOS ADITIVOS – PE 00021/2025; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2026; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00009/2026; EXTRATO DE CONTRATO; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO