Leis Municipais

Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00001/2025.

Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências; Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025; ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00005/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00005/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025

EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025.

EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DP00002/2025.

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2025; EXTRATO DE CONTRATO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00001/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00002/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00002/2025; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão, na forma que indica e dá outras providências; Dispõe sobre a homologação da Eleição dos Membros da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato de janeiro de 2025 a 22 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras
providências.

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025; GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ERRATA DA DISPENSA DV00009/2025

LEI Nº 824/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério integrante da rede municipal de ensino, com carga horária definida e dá outras providências.

LEI Nº 824/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI Nº 826/2025 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

LEI Nº 827/2025 - Dispõe sobre a criação do brasão e regulamentos dos novos símbolos oficiais do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.