Leis Municipais

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos civis efetivos e/ou estáveis ativos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do horário de expediente das repartições e órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente das repartições e órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o retorno de todos os servidores ao cargo de origem e sobre a suspensão das gratificações e/ou vantagens, em decorrência da transição de governo municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidores dos cargos de provimentos em comissão e contratados administrativamente temporários de excepcional interesse público e dá outras providências.

Declara situação de calamidade pública administrativa e financeira no município de Riacho dos Cavalos/PB, em decorrência da transição de governo e da deficiência de informações apresentadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de todas as licenças concedidas aos servidores municipais na gestão anterior, que se encontram em gozo, e dá outras providências.