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Leis Municipais

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2025



21/03/2025 - Decreto nº 033/2025, de 21 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
18/03/2025 - Decreto nº 032/2025, de 18 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
14/03/2025 - Decreto nº 031/2025, de 14 de março de 2025
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – REGIONAL, DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, ETAPA DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TABALHADOR E DA TRABALHADORA.
14/03/2025 - Decreto nº 030/2025, de 14 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
13/03/2025 - Decreto nº 029/2025, de 13 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
12/03/2025 - Decreto nº 028/2025, de 12 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
11/03/2025 - Decreto nº 027/2025, de 11 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
07/03/2025 - Decreto nº 026/2025, de 07 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
05/03/2025 - Decreto nº 025/2025, de 05 de março de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
27/02/2025 - Decreto nº 024/2025, de 27 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
26/02/2025 - Decreto nº 021/2025, de 26 de fevereiro de 2025
Estabelece ponto facultativo, em virtude do Carnaval, no município de Riacho dos Cavalos, e dá outras providências.
26/02/2025 - Decreto nº 022/2025, de 26 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
26/02/2025 - Decreto nº 023/2025, de 26 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
17/02/2025 - Decreto nº 020/2025, de 17 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
14/02/2025 - Decreto nº 019/2025, de 14 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
12/02/2025 - Decreto nº 018/2025, de 12 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
11/02/2025 - Decreto nº 017/2025, de 11 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
04/02/2025 - Decreto nº 016/2025, de 04 de fevereiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
31/01/2025 - Decreto nº 015/2025, de 31 de janeiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
29/01/2025 - Decreto nº 014/2025, de 29 de janeiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
24/01/2025 - Decreto nº 013/2025, de 24 de janeiro de 2025
Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
 



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