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Lei 570 - 2013 - Cria escola municipal Justino Tomaz de Brito, localizada no sítio Umburanas e dá outras providências.
Cria escola municipal Justino Tomaz de Brito, localizada no sítio Umburanas e dá outras providências.
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Lei 571 - 2013 - Altera a lei 267/90, que denomina a escola municipal Virgínia Alexandrina, para escola Municipal Virgínia Perei
Altera a lei 267/90, que denomina a escola municipal Virgínia Alexandrina, para escola Municipal Virgínia Pereira da Silva e dá outras providências.
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Lei 572 - 2013 - Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante leilão, móveis (veículos usados e inservíveis a administr
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante leilão, móveis (veículos usados e inservíveis a administração) de propriedade do Município.
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Lei 573 - 2013 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município a famílias de baixa renda, na forma e condições...
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município a famílias de baixa renda, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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