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Lei 596 2015 de 11/03/2015
Transforma como área de expansão urbana, o imóvel rural, encravada no Sítio Curtume, de propriedade do Município e dá outras providências -
Lei 597 2015 de 08/04/2015
Altera parcialmente a Lei 374/2004, de 19/05/2004 e dá outras providências -
Lei 598/2015 - LDO 2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento de 2016; -
Lei 599/2015 - Transforma Imóvel Rural em Urbano
Transforma como área urbana, parte do imóvel rural, denominado Fazenda Santana, neste Município, de acordo com as especificações... -
Lei 600/2015 - Cria Cargos Comissionados
Cria Cargos Em Comissão, altera a Lei Municipal 569/2013 e dá outras providências
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Lei 603 2015 Aprovação do PME Decenal
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Riacho dos Cavalos e dá outras providências. -
Lei 604 2015 Altera a Lei 536 12 Subsidios Pres Câmara
Altera o art. 2º da Lei Municipal 536/2012, que dispõe sobre o subsídio do Vereador investido no cargo de Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. -
Lei 606/2015 - Altera a lei 408/2005 - Diárias
Altera a tabela de valores do Art. 2º e a redação do Art. 16 da Lei Municipal nº 408/2005 e dá outras providências. -
Lei 605/2015 Acres cargo, altera a Lei 594 e 601/2015
Acrescenta cargo, altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal 594, modificada pela 601/2015, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências -
Lei 607/2015 - Institui o Brasão Municipal e dá outras providências
Institui o Brasão do Município, com vistas à utilização do referido Brasão em todos os documentos, símbolos e identificação de veículos e máquinas, no âmbito do Município e dá outra providencias
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Lei 608/2015 - Regulamenta Salário Diretor Consult Administrativa
Regulamentação salarial do cargo de Diretor de Consultoria Administrativa e Legislativa, criado pela Lei nº 540 de 05 de Março de 2013 e dá outras providências -
Lei 609/2015 Dispõe sobrte a alteração de nomenclatura do cargo
dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo constante da Lei Municipal 594/2015, que alterou a lei 569/2013 e dá outras providências. -
Lei 610/15 - altera o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal 589/14 - LOA 2015
Dá nova redação ao inciso II do artigo 7º da Lei Municipal 589/14 - LOA 2015. -
Lei 612/2015 - Dá nome ao CRAS
- Lei 612/15 - Dispõe sobre a denominação de MARIA CLAUDIA AQUINO SUASSUNA, aplacas de identificação do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, neste Município e dá outras providências.
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