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Delega poderes ao departamento contábil/financeiro para o fim especial de realizar a abertura de crédito suplementar, na forma que indica e adota outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 837/2025, que institui o Programa Voluntário de Apoio Escolar no Município de Riacho dos Cavalos/PB, e dá outras providências.

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Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito, processo seletivo e desempenho para provimento do cargo/função de Diretor(a) e Diretor(a)-Adjunto(a) das escolas públicas da educação básica do Município de Riacho dos Cavalos/PB, e dá outras providências.

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