PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 2021
-
28/04/2022 - Lei 727/2021 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suple-mentares e dá outas providências.
Lei Municipal 727/2021 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outas providências. -
22/12/2021 - Lei Municipal 713/2021, de 23/08/2021
- Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes “Programa Familiar Acolhedora” -
22/12/2021 - Lei Municipal 714/2021, de 23/08/2021
- Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei 715/2021, de 23/08/2021
- Cria a Secretaria Municipal de Industria e Comércio na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei 716/2021, de 23/08/2021
- Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. -
22/12/2021 - Lei Municipal 717/2021, de 06/09/2021
- Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 718/2021, de 06/09/2021
- Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães, gatos e equinos, no âmbito do Município e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 719/2021, de 06/09/2021
- Denomina de PAULO NATERCIO DA SILVA, a rua inominada nesta cidade e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 720/2021, de 06/09/2021
- Denomina de JOSÉ NATERCIO DA SILVA, a rua inominada nesta cidade e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 721/2021, de 10/12/2021
- Dispõe sobre o Plano Plurianual Anual, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 722/2021, de 10/12/2021 LOA 2022
- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 723/2021, de 10/12/2021
- Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências. -
22/12/2021 - Lei Municipal 724/2021, de 10/12/2021
- Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências -
22/12/2021 - Lei Municipal 725/2021, de 10/12/2021
- Determina as atribuições, serviços e criação dos cargos de Psicologia, Psicopedagogia, Serviços Sociais e Cuidadores de crianças deficientes na estrutura administrativa do Município e dá outras providências. -
22/12/2021 - Lei Municipal 726/2021, de 10/12/2021
- Dispõe sobre a concessão de abono excepcional – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências -
09/08/2021 - Lei 711/2021 Lei Municipal nº 711/2021, de 09/08/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
- Lei Municipal nº 711/2021, de 09/08/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, a criação do Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios a Lei Municipal 567/2013 e dá outras providências.
-
09/08/2021 - Lei Municipal nº 712/2021, de 09/08/2021 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona
- Lei Municipal nº 712/2021, de 09/08/2021 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
-
11/05/2021 - Lei 709/2021 Lei nº 709/2021 EM, 10 de maio de 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA 2022
Lei nº 709/2021 EM, 10 de maio de 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
-
11/05/2021 - Lei 710/2021, de 10/05/2021 Lei nº 710/2021 , de 10/05/2021 Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para
Lei nº 710/2021 , de 10/05/2021 Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins de que menciona e dá outras providências.
-
24/03/2021 - Lei 708/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolv
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação “Conselho do FUNDEB”. -
24/02/2021 - Lei Municipal 707/2021 Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débitos fiscais, do IPTU
Lei nº 707/2021, de 23/02/2021 - Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débitos fiscais, relacionado ao IPTU e dá outras providências.
| Mais Links » |
