PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 1998
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25/09/2017 - Lei 317/1998 - De 20.12.1998
- Concede abono suplementar aos Professores e adota outras providências -
25/09/2017 - Lei 315/1998 - De 07.08.1998
- Institui o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 316/1998 - De 01.10.1998
- Abre crédito especial e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 314/1998 - De 07.08.1998
- Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 312/1998 - De 12.06.1997
- Abre Crédito Especial e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 313/1998 - De 23.06.1998
- Concede abono suplementar aos Professores e adota outras providências
