| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00019/2015 8866eb327f009167e62072a81b9a5ac2 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2015 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 08/10/2015 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 60.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00019/2015 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE BANCA DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS JUNTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS E APURAÇÃO TOTAL DO DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO A SER PAGO NO ÊXITO DA AÇÃO APÓS SER CREDITADO OS VALORES EM CONTA EM FAVOR DO MUNICÍPIO EQUIVALENTE |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00019/2015 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE BANCA DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS JUNTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS E APURAÇÃO TOTAL DO DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO A SER PAGO NO ÊXITO DA AÇÃO APÓS SER CREDITADO OS VALORES EM CONTA EM FAVOR DO MUNICÍPIO EQUIVALENTE A 20%(VINTE POR CENTO) DE HONORÁRIOS | 08/10/2015 | 08/10/2015 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
