| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025 98498214bd0d2fbd5adb924f06482d76 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 26/02/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE); SUPORTE JURÍDICO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO; ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU); E REALIZAR ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, NECESSÁRIAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE); SUPORTE JURÍDICO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO; ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU); E REALIZAR ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, NECESSÁRIAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI. | 26/02/2025 | 26/02/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
