Leis Municipais
31/12/1969 - Lei 492/10 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras pro
Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras providências.
31/12/1969 - Lei 492/10 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras pro
Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras providências.
30/09/2017 - Lei 492/2010 - De 05.08.2010
- Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras providências.
31/12/1969 - Lei 493/10 - Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deve pagar sem precatório em vir
Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deve pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e adota outras providências.
30/09/2017 - Lei 493/2010 - De 09.08.2010
- Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deve pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e adota outras providências.
31/12/1969 - Lei 494/10 - Define a alteração do artigo 1º da Lei Complementar 491/2010, de 21/06/2010 e adota outras providências correlatas.
Define a alteração do artigo 1º da Lei Complementar 491/2010, de 21/06/2010 e adota outras providências correlatas.
30/09/2017 - Lei 494/2010 - De 23.08.2010
- Define a alteração do artigo 1º da Lei Complementar 491/2010, de 21/06/2010 e adota outras providências correlatas.
31/12/1969 - Lei 495/10 - Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010-2013 e adota outras providências.
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010-2013 e adota outras providências.
30/09/2017 - Lei 495/2010 - De 23.08.2010
- Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010-2013 e adota outras providências.
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