Leis Municipais
29/12/2023 - Lei 799/2023, de 29.12.2023
- Denomina de José Vaz da Costa a Praça localizada ao lado do Mercado de Frutas, Verduras e Carnes, denominado de Joaquim Virginio Vieira e dá outras providências.
23/03/2023 - Lei Municipal 767/2023 - Piso Nacional Professores da rede Municipal de ensino
- Atualiza o valor do Piso salarial dos Professores da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, de 16/07/2008 e contém outras providências.
23/03/2023 - Lei Municipal 768/2023 - Denomina de JOSE CARNEIRO FERNANDES, conhecido como Dr. ZECÓ, uma das ruas da cidade
- Denomina de JOSE CARNEIRO FERNANDES, conhecido como Dr. ZECÓ, uma das ruas da cidade e dá outras providências.
23/03/2023 - Lei Municipal 769/2023 Dispõe sobre a revisão geral dos servidores municipais
- Dispõe sobre a revisão geral dos servidores municipais e dá outras providências.
23/03/2023 - Lei Municipal 770/2023 Concede reajuste salarial ao servidor efetivo no cargo de Veterinário.
- Concede reajuste salarial ao servidor efetivo no cargo de Veterinário e contem outras providências.
25/09/2023 - Lei Municipal 777/2023, de 21/08/2023
- Altera o anexo I da Lei nº 706, de 27 de janeiro de 2021, para alterar a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
25/09/2023 - Lei Municipal 778/2023, de 21/08/2023
- Solicita autorização da Câmara Municipal para a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e dá outras providências.
27/06/2023 - Lei nº 772/2023, de 31/03/2023 Cria cargos de agentes públicos de licitação no Município de Riacho dos Cavalos em consonância
- Cria cargos de agentes públicos de licitação no Município de Riacho dos Cavalos em consonância com as determinações da Lei Federal nº 14.133 e dá outras providências.
27/06/2023 - Lei nº 773/2023 Altera a denominação ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
- Altera a denominação ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências;
27/06/2023 - Lei nº 774/2023, de 26/06/2023 Declara de utilidade pública municipal a Colônia de Pescado-res Z-53 “Luiz Bezerra dos Santos”
- Declara de utilidade pública municipal a Colônia de Pescado-res Z-53 “Luiz Bezerra dos Santos”, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos e dá outras providências.
25/09/2023 - Lei nº 780/2023 Abert Credito Especial Piso Enfermeiros
Lei 780/2023, de 20/09/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
29/12/2023 - Lei nº 790/2023, de 18/12/2023
- Dispõe sobre a criação do sistema e a política de segurança alimentar e nu-tricional sustentável do município e dá outras providências;
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