Leis Municipais
24/10/2022 - Lei Municipal 749/2022, de 24/10/2022 Denomia Eudim de Baia Pça Onofre Soares
- Lei Municipal 748/2022 - Denomina de Francisco Eudes Ferreira da Silva (Eudim de Baia), a Praça localizada no Conjunto Onofre Soares e dá outras providências.
24/10/2022 - Lei Municipal 750/2022, de 24/10/2022 Denomina Beuza a Pça Bairro Cassianos
- Lei Municipal 750/2022 - Denomina de Francisco Andrade Carneiro (Beuza), a Praça localizada no Bairro Cassiano e dá outras providências.
07/12/2022 - Lei Municipal 751/2022
- Denomina de ANA ANDRADE CARNEIRO, a rua sem denominação, no Bairro Mutirão e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 754/2022
- Estima a Receita e Fixa as despesas do Município, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
07/12/2022 - Lei Municipal 755/2022
- Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
07/12/2022 - Lei Municipal 756/2022
- Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento corrente (2022) e dá outras providências.
07/12/2022 - Lei Municipal 757/2022
- Denomina de Maria da Paz de Andrade a rua projeta 02, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 758/2022
- Denomina de Damião Vieira da Costa a rua projeta 03, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 759/2022
- Denomina de Severino Vieira de Andrade a rua projeta 04, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 760/2022
- Denomina de Antonia Carneiro de Andrade a rua projeta 05, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 761/2022
- Denomina de Ana Vieira de Andrade a rua projeta 06, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 762/2022
- Denomina de Jurucina Vieira de Lima a rua projeta 07, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 763/2022
- Denomina de Sebastiana Cassiano de Andrade a rua projeta 11, localizada no loteamento Talismã, nesta cidade e dá outras providências
07/12/2022 - Lei Municipal 764/2022
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a concessão de uso em COMODATO de um bem imóvel público a empresa CLINICAL SERVICE – CLINICA MÉDICA E DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS e dá outras providências.
15/03/2023 - Lei Municipal 765/2022 de 20/12/2022 Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Desempenho de Metas com recursos proveniente
- Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Desempenho de Metas com recursos provenientes do Ministério da Saúde - Previne Brasil, para profissionais da Atenção Primária à Saúde - APS (Equipes de Saúde da Família) da Secretaria Municipal de Saúde
15/03/2023 - Lei Municipal 766/2023, de 27/12/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providêncis
- Autoriza o Prefeito Municipal a abertura de créditos suplementares até o limite de 8%, correspondente ao valor de R$ 2.544.439,00, além do valor autorizado na Lei Municipal 721/2021, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.
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