Concurso público
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2010
Lei 488/10 - Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo vender um terreno pertencente ao Patrimônio do Município e dá
Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo vender um terreno pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei 489/10 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado um imóvel público destinado a construção de esgota
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado um imóvel público destinado a construção de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Lei 490/10 - Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo vender um terreno pertencente ao Patrimônio do Município e dá
Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo vender um terreno pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei 491/10 - Dispõe sobre a alteração das alíquotas constante na Lei 400/2005 e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração das alíquotas constante na Lei 400/2005 e adota outras providências.
Lei 492/10 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras pro
Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras providências.
Lei 492/10 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras pro
Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011 e adota outras providências.
Lei 493/10 - Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deve pagar sem precatório em vir
Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deve pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e adota outras providências.
Lei 494/10 - Define a alteração do artigo 1º da Lei Complementar 491/2010, de 21/06/2010 e adota outras providências correlatas.
Define a alteração do artigo 1º da Lei Complementar 491/2010, de 21/06/2010 e adota outras providências correlatas.
Lei 495/10 - Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010-2013 e adota outras providências.
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010-2013 e adota outras providências.
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