PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 2000
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25/09/2017 - Lei 330/2000 - De 25.08.2000
- Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar de Alimentação Escolar e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 328/2000 - De 01.06.2000
- Autoriza a abertura de crédito especial e adota outras providências -
25/09/2017 - Lei 329/2000 - De 01.06.2000
- Disciplina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e adota outras providências -
25/09/2017 - Lei 334/2000 - De 15.12.2000
- Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2001. -
25/09/2017 - Lei 335/2000 - 15.12.2000
- Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. -
25/09/2017 - Lei 333/2000 - De 17.11.2000
- Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado, para garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 332/2000 - De 03.11.2000
- Regulamenta a destinação de recursos para atender necessidades de pessoas físicas e entidades no Município e d´´a outras providências
