Publicações
31/12/1969 - Lei 539 - 2013 - Contratação Temporária Excepc Interesse Público
Publicada em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município.
30/09/2017 - Lei 539/2013 - De 05.03.2013
- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
31/12/1969 - Lei 540 - 2013 - Dispôe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município
Publicada em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 540/2013 - De 05.03.2013
- Dispõe sobre a organização funcional e atribuições da Procuradoria Geral do Município
31/12/1969 - Lei 541 - 2013 - Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Município
Publicada em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 541/2013 - De 05.03.2013
- Altera a Lei nº 460/2010, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
31/12/1969 - Lei 542 - 2013 - Estabelece a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Publicado em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município.
30/09/2017 - Lei 542/2013 - De 05.03.2013
- Restabelece a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
31/12/1969 - Lei 543 - 2013 - Dispõe sobre a concessão de benefícios (doações) a pessoas carentes e dá outras providências
Publicado em 06/03/2013, no Jornal Oficial do Município.
30/09/2017 - Lei 543/2013 - De 05.03.2013
- Dispõe sobre a concessão de benefícios da Assistência Social a pessoas em condições de carência econômica e dá outras providências
31/12/1969 - Lei 544 - 2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar Programa para o Desenvolvimeento Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Publicada em 27/03/203, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 544/2013 - De 26.03.2013
- Autoriza o Poder Executivo a criar programas de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio a incentivo a atividade.
31/12/1969 - Lei 545 - 2013 - Autoriza o Executivo a alienar mediante leilão, veículos usados e inservíveis de propriedade do Municipio
Publicado em 27/03/2013, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 545/2013 - De 26.03.2013
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão móveis (veículos usados e inservíveis a administração) de propriedade do Município
31/12/1969 - Lei 546 - 2013 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário e dá outras providências
Publicada em 12/04/2013, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 546/2013 - De 10.04.2013
- Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município e dá outras providências.
31/12/1969 - Lei 547 - 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento para o Exercício 2014
Publicado em 09/05/2013, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 547/2013 - De 06.05.2013
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício de 2014.
31/12/1969 - Lei 548 - 2013 - Institui a Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis e dá outras providências
Publicada em 09/05/2013, no Jornal Oficial do Município
30/09/2017 - Lei 548/2013 - De 13.06.2013
- Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos recicláveis e dá outras providências.
31/12/1969 - Lei 549- 2013 - Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com Entidades (Associações/Federação) dos Municípios da Paraíba
Publicada em 14/06/2013, no Jornal Oficial do Município
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