PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 2013
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30/09/2017 - Lei 539/2013 - De 05.03.2013
- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 540/2013 - De 05.03.2013
- Dispõe sobre a organização funcional e atribuições da Procuradoria Geral do Município -
30/09/2017 - Lei 541/2013 - De 05.03.2013
- Altera a Lei nº 460/2010, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 542/2013 - De 05.03.2013
- Restabelece a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 543/2013 - De 05.03.2013
- Dispõe sobre a concessão de benefícios da Assistência Social a pessoas em condições de carência econômica e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 544/2013 - De 26.03.2013
- Autoriza o Poder Executivo a criar programas de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio a incentivo a atividade. -
30/09/2017 - Lei 545/2013 - De 26.03.2013
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão móveis (veículos usados e inservíveis a administração) de propriedade do Município -
30/09/2017 - Lei 546/2013 - De 10.04.2013
- Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 547/2013 - De 06.05.2013
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício de 2014. -
30/09/2017 - Lei 548/2013 - De 13.06.2013
- Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos recicláveis e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 549/2013 - De 13.06.2013
- Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado da Paraíba -
30/09/2017 - Lei 550/2013 - De 13.06.2013
- Denomina o PSF II, de Posto de Saúde da Família Eunice Maia de Vasconcelos Vieira -
30/09/2017 - Lei 551/2013 - De 13.06.2013
- Altera e acrescenta dispositivos das leis municipais de nº 374/06, para a entrada em consonância com a lei federal nº 12.686/2012 e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 552/2013 - De 13.06.2013
- Denomina a escola infantil, de Creche Municipal Antonia Vieira Carneiro -
30/09/2017 - Lei 553/2013 - De 13.06.2013
- Denomina a Escola Municipal de Escola Josefa Olindina da Conceição -
30/09/2017 - Lei 554/2013 - De 13.06.2013
- Denomina o PSF I, de Posto de Saúde da Família Maria Geraldina de Lima -
30/09/2017 - Lei 555/2013 - De 13.06.2013
- Denomina o PSF III, de Posto de Saúde da Família Eunápio Maia de Vasconcelos -
30/09/2017 - Lei 556/2013 - De 13.06.2013
- Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho dos Cavalos e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 557/2013 - De 13.06.2013
- Altera a Lei nº 541, de 05 de março de 2013, que trata da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 558/2013 - De 13.06.2013
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para a Secretaria Municipal da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia -
30/09/2017 - Lei 559/2013 - De 13.06.2013
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para a Secretaria Municipal da Mulher.
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