PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 2025
-
27/03/2025 - LEI Nº 830/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/02/2025 - LEI Nº 828/2025
Dispõe sobre o reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Riacho dos Cavalos e dá outras providências. -
24/02/2025 - LEI Nº 829/2025
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/02/2025 - LEI Nº 824/2025
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério integrante da rede municipal de ensino, com carga horária definida e dá outras providências. -
03/02/2025 - LEI Nº 825/2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. -
03/02/2025 - LEI Nº 826/2025
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. -
03/02/2025 - LEI Nº 827/2025
Dispõe sobre a criação do brasão e regulamentos dos novos símbolos oficiais do Município e dá outras providências.
