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03/06/2020 - Decreto n° 031/2020, de03/06/20 - Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas...
Decreto n° 031/2020, de03/06/20 - Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas...
19/03/2020 - DECRETO Nº 016 de 17/03/2020 Dispõe medidas enfrentamento da emergência decorrente da infecção humana pelo COVID-19
- Dispõe sobre as medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional que decorreu da infecção humana pelo novo coronavírus no município de riacho dos cavalos, e dá outras providências.
23/04/2020 - Decreto nº 025/2020 Em, 22.04.2020 - Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas...
- Decreto nº 025/2020 Em, 22.04.2020 - Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.
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