PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2023
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21/02/2023 - Decreto 003/2023, de 24/01/2023 Dispõe sobre a prorrogação do PSS 01/21
- Dispõe sobre a prorrogação da seleção pública, veiculada pelo processo seletivo 001/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências. -
21/02/2023 - Decreto 004/2023, de 01/02/2023 Delega poderes para a abertura credito suplementar mês de fevereiro
- Delega poderes ao Departamento Contábil/Financeiro para o fim especial de realizar a abertura de Crédito Suplementar, na forma que indica e adota outras providências.
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21/02/2023 - Decreto 006/2023, de 17/02/2023 Ponto facultativo na circunscrição municipal e dá outras providências
- Estabelece ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do ano em curso, em face da comemoração do carnaval em todo o Município e dá outras providências.
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30/01/2023 - Decreto 001/2023, de 02/01/2023 Delega poderes para a abertura de créditos suplementares para o mês 01/2023
- Decreto n° 001/2023, de 02/01/2023 Delega poderes ao Departamento Contábil/Financeiro para o fim especial de realizar a abertura de Crédito Suplementar no decorrer do mês de janeiro/2023, na forma que indica e adota outras providências.
