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21/05/2020 - Anexos X Demonstrativos das despesas por ações governamentais - LDO 2021 - Lei 692/2020;
- Anexos X Demonstrativos das despesas por ações governamentais - LDO 2021 - Lei 692/2020; -
18/03/2020 - Lei Municipal 690/2020, De 18/03/2020 Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei nº 690/2020, EM, 18 DE MARÇO DE 2020 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 33.719,71 (Trinta e três mil reais, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos), para atender as despesas decorrentes das receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do Pré-Sal para Municípios conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 13.885/19.
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19/02/2020 - Lei 688/2020, de 19/02/2020 - Determina para os servidores deste Município, o Novo valor do Salário Mínim
- Lei Municipal 688/2020, de 19/02/2020 - Determina para os servidores deste Município, o Novo valor do Salário Mínimo, instituído pelo Governo Federal e dá outras providências -
19/02/2020 - Lei 689/2020, de 19/02/2020 - Atualiza a Remuneração dos servidores do Magistério Público do Município de Riacho dos Cavalos, de
- Lei 689/2020, de 19/02/2020 - Atualiza a Remuneração dos servidores do Magistério Público do Município de Riacho dos Cavalos, de acordo com o piso estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
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