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12/06/2019 - - Lei 671/2019 Autoriza o Município a realizar contratação para os serviços de Advocacia e Contabilidade, através do processo de
- Autoriza o Município a realizar contratação para os serviços de Advocacia e Contabilidade, através do processo de inexigibilidade de licitação, atendendo aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/1993.
26/02/2019 - Le nº 664, 664 e 666/2019 Cr Esp; Den Escola e Pça
- Lei nº 664/2019 De 20/02/2019 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 7º da Lei Municipal 589/2014, de 29/10/2014 e adota outras providências.
(Abrir Créditos Suplementares para atender insuficiências de Dotações Orçamentárias, até o limite de 70% ( Setenta por Cento ) do total da despesa fixada nesta Lei, em consonância com o que determina 40 a 45 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964).
26/02/2019 - Lei 665/2019 - Denomina de Maria Vaz Vieira, a Escola no Bairro José Fernandes, nesta cidade e adota outras providências
- Lei nº 665/2019 De 20/02/2019 - Denomina de MARIA VAZ VIEIRA a Unidade Escolar do Ensino Fundamental e adota outras providências.
(Fica denominada de MARIA VAZ VIEIRA, a Unidade Escolar do Ensino Fundamental, localizada no Bairro José Fernandes de Araújo, nesta cidade).
26/02/2019 - Lei 666/2019 Denomina de Manoel A de Oliveira, a Pça pública, nesta cidade
- Lei nº 666/2019 De 20/02/2019 - Denomina de MANOEL ADONIAS DE OLIVEIRA, a Praça Pública, localizada nesta cidade e adota outras providências
(Fica denominada de MANOEL ADONIAS DE OLIVEIRA, a Praça Pública, localizada na entrada da cidade, precisamente à rua 28 de Dezembro, centro desta cidade).
01/04/2019 - Lei 667 2019 - Dispõe sobre o reajustamento do Piso Salarial dos ACS e ACE 2019 a 2021.
- LEI ORDINÁRIA Nº 667/2019 DE, 27 DE MARÇO DE 2019 - “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Riacho dos Cavalos – PB que são pagos através de recursos oriundos do Piso da Atenção Básica em Saúde e Vigilância em Saúde e dá outras providências.”
Art. 1°. O piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Municipais de Saúde (ACE) que são pagos através de recursos oriundos do Piso da Atenção Básica em Saúde e Vigilância em Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2019, serão reajustados de acordo com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, nos seguintes termos:
I – R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a partir de 1º de janeiro de 2020 e,
III – R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2021.
24/04/2019 - Lei 668/2019 24/04/2019 Cria o Programa PAI, destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Município
- Lei 668/2019 24/04/2019 Cria o Programa PAI, destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Município
31/12/1969 - Lei 669/2019 24/04/2019 Autoriza inclusão Créd Esp PPA e LDO
- Lei 669/2019 24/04/2019 Autriza inclusão de nova ação/operação especial no PPA 2019/2021 e na LDO 2019 e adota outras providências
24/04/2019 - Lei 670/2019 24/04/2019 Cria a Sec da Juventude, Esporte, Cultura e da Mulher
- Lei 670/2019 24/04/2019 Cria a Sec da Juventude, Esporte, Cultura e da Mulher, altera dispositivos do PPA e LDO 2019 e dá outras providências
12/06/2019 - Lei 672/2019 Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2020 e determina out
- Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2020 e determina outras providências
12/06/2019 - Lei 673/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba, para i
Lei 673/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba, para instalação do Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania no Forum Desembargador João Sérgio Maia e dá outras providências
16/08/2019 - Lei 674/2019 -Cria Orquestra Municipal"Iracema Barbosade Almeida"
- Cria a Orquestra Municipal "Iracema Barbosa de Almeida" e dá outras providências
16/08/2019 - Lei 675/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Napoleão Laureano
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para a transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências
16/08/2019 - Lei 676/2019 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providênci
- Lei 676/2019 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências
16/08/2019 - Lei 677/2019 - Altera dispositivos da Lei "Nutricionsita"
- Altera dispositivos da Lei Municipal 450/2009 e 643/2017, que instituiu o cargo de provimento efetivo de nutricionista e dá outras providências.
16/08/2019 - Lei 678/2019 - alteração lei 450/2009 e 643/2017
- Altera dispositivos da Lei Municipal 450/2009 e 643/2017, que instituiu o cargo de provimento efetivo de farmaceutico/bioquímico e dá outras providências.
11/09/2019 - Lei 679/2019 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
25/09/2019 - Lei 680/2019, de 25/09/19, Autoriza a abertura de Créd Esp ao Orçamento vigente para fins que menciona dá outras providências
Lei 680/2019 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona dá outras providências.
28/10/2019 - Lei 681/2019 - Dispõe sobre a redução de carga horária para o cargo de Diretor Escolar.
Lei Municipal 681/2019, de 23/10/2019 - Dispõe sobre a redução de carga horária para o cargo de Diretor Escolar. Altera o art. 23 da Lei 436/2007, de 14/12/2007 e dá outras providências
05/12/2019 - Lei 683/2019, de 04/12/2019 Denomina de Quincas de Virginio o Centro de Comercialização nesta cidade.
- DENOMINA DE JOAQUIM VIRGÍNIO VIEIRA, CONHECIDO COMO “QUINCAS DE VIRGINIO” O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2019 - Lei 684/2019, de 04/12/2019 Denomina de Fco de Assis Carneiro "O CARNEIRÃO" o Estádio de Futebol, nesta cidade e dá outras provi
- Denomina de Fco de Assis Carneiro "O CARNEIRÃO" o Estádio de Futebol, nesta cidade e dá outras providências.
05/12/2019 - Lei 685/2019 Aut a abert créd especiais ao orçamento no valor que especifica e dá outras providências
- Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente, no valor de R$ 455.273,26, para fins que menciona e dá outras providências.
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