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26/07/2019 - Lei 639 2017 Código Tributário Municipal
- Dispõe sobre a instituição do Novo Código Tributário Municipal, revoga as Leis Municipais nº 335/2000 e a 449/2005 e dá outras providências. -
18/12/2017 - Lei 646/2017 - de 18.12.2017
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
18/12/2017 - Lei 647/2017 - de 18.12/2017
- ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. -
18/12/2017 - Lei 648/2017 - de 18.12.2017
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado, um imóvel público, destinado a construção de CREAS e adota outras providências -
18/12/2017 - Lei 649/2017 - de 18.12.2017
- Dispõe sobre a doação de um terreno de domínio público a entidades religiosa UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IASD e dá outras providências. -
06/12/2017 - Lei 642/2017 - 08.11.2017
Lei 642/2017 - Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito Constitucional, Vice-Prefeito e Secretários do Município e dá outras providências -
06/12/2017 - Lei 644/2017 - 06.12.2017
- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. -
06/12/2017 - Lei 645/2017 - De 06.12.2017
- CRIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DESTINADO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS – PB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
06/12/2017 - Lei 643 2017 - De 06.12.2017
- Atualiza a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo municipal, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 630/2017 - De 15.02.2017
- Atualiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 631/2017 - De 15.02.2017
- Autoriza o poder executivo permutar servidores públicos permanente, por servidores de iguais categorias de outros municípios em caso de interesse público e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 632/2017 - De 10.03.2017
- Altera a redação do anexo único, correspondente as letras C, D e E, todas da Lei Municipal 630/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 633/2017 - De 10.03.2017
- Dispõe sobre a criação de uma Casa de Apoio e acolhimento de pacientes em tratamento, fora do domicílio e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 634/2017 - De 10.03.2017
- Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de natureza efetiva, mediante provimento em concurso público no âmbito do quadro geral dos servidores do município e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 635/2017 - De 10.03.2017
- Autoriza a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2014, na LDO e LOA e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 636/2017 - De 28.06.2017
- Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município, exercício 2018 e determina outras providências -
30/09/2017 - Lei 637/2017 - De 16.08.2017
- Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento através de concurso público, no âmbito do quadro geral dos servidores do Município e dá outras providências -
30/09/2017 - Lei 638/2017 - De 15.09.2017
- Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal 280/1993, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal 299/1997 e dá outras providências. -
30/09/2017 - Lei 640/2017 - De 27.09.2017
- Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária -
30/09/2017 - Lei 641/2017 - De 27.09.2017
- Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva mediante provimento através de concurso público, no âmbito do quadro geral dos servidores do Município e dá outras providências
