PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 1999
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25/09/2017 - Lei 323/199 - De 11.06.1999
- Redefine a estrutura organizacional básica altera o plano de cargos e salários da administração municipal e adota outras providências -
25/09/2017 - Lei 327/1999 - De 20.09.1999
Dispõe sobre a ajuda de custo/locomoção destinado aos professores em exercício de suas atividades em escolas de difícil acesso na zona rural do município e adota outras providências -
25/09/2017 - Lei 322/1999 - De 07.05.1999
- Concede Abono Suplementar Aos Professores Da Rede Municipal de Ensino e Adota Outras Providências -
25/09/2017 - Lei 320/1999 - De 15.01.1999
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 -
25/09/2017 - Lei 321/1999 - De 07.05.1999
- Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 319/1999 - De 15.01.1999
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2000. -
25/09/2017 - Lei 318/1999 - De 15.01.1999
- Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 1999 e dá outras providências
