PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » Leis Ordinárias Municipais » 1997
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25/09/2017 - Lei 298/2017 - De 06.06.1997
- Fica integralmente revogada a lei 293/97, de 14/03/1997, que institui Fundo Municipal de Saúde -
25/09/2017 - Lei 299/1997 - 20.06.1997
- Altera dispositivos e da nova redação a lei 280/93, de 02/08/1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 300/1997 - 27.06.1997
- Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de emissão da SAELPA, pertencente ao patrimônio do município -
25/09/2017 - Lei 301/1997 - De 30.07.1997
- Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. -
25/09/2017 - Lei 303/1997 - De 15.08.1997
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providência -
25/09/2017 - Lei 304/1997 - De 29.08.1997
- Dispõe sobre autorização para execução dos serviços de radiofusão e retransmissão de televisão e dá outras providências. -
25/09/2017 - Lei 305/1997 - De 29.09.1997
- Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências -
25/09/2017 - Lei 306/1997 - De 12.09.1997
- Autoriza o Poder Executivo do Município alienar em hasta pública um trator de esteira, caterpillar D-4-D, ano 1978, pertencente ao patrimônio público -
25/09/2017 - Lei 310/1997 - De 31.12.1997
- Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, cria estatuto dos servidores deste Município dão outras providências. -
24/09/2017 - Lei 294/1997 - 15.08.1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências -
24/09/2017 - Lei 295/1997 - 15.03.1997
- Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências -
24/09/2017 - Lei 296/1997 - De 09.05.1997
- Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências -
24/09/2017 - Lei 297/1997 - De 06.06.1997
- Fica integralmente revogada a lei 292/97, de 13/03/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde
