Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2026 622b42a3c6defdf5d300e4c701832c57 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 24/04/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 769.338,15 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00008/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária, auditoria operacional/contábil e assessoria fiscal, visando à realização de diagnóstico previdenciário, apuração de eventuais valores recolhidos indevidamente ou a maior a título de contribuição previdenciária patronal, elaboração de cálculos, planilhas e relatório técnico, bem como acompanhamento dos procedimentos administrativos necessários à possível recuperação, compensação, restituição, reduç |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00008/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária, auditoria operacional/contábil e assessoria fiscal, visando à realização de diagnóstico previdenciário, apuração de eventuais valores recolhidos indevidamente ou a maior a título de contribuição previdenciária patronal, elaboração de cálculos, planilhas e relatório técnico, bem como acompanhamento dos procedimentos administrativos necessários à possível recuperação, compensação, restituição, redução ou economia tributária em favor do Município de Riacho dos Cavalos/PB | 24/04/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |